As regras do PetNode.

01Quem somos

O PetNode é um aplicativo desenvolvido e operado por Thatiana Jaen Climick, pessoa física com domicílio em São Paulo, SP, contato pelo email contato@petnode.com.br. Você pode entrar em contato a qualquer momento por esse canal.

02O que o PetNode faz

O PetNode permite que você registre e organize informações sobre os seus pets — diário de cuidados, fotos, vacinas, medicamentos, exames, dados de saúde — e oferece lembretes, leitura automática de exames por inteligência artificial e o PetGuia, um assistente conversacional que ajuda você a entender o histórico do seu pet.

O PetNode permite o cadastro de até 10 (dez) pets por conta, em qualquer plano (Free ou Premium). Necessidades específicas acima desse limite podem ser tratadas individualmente pelo email contato@petnode.com.br.

03O que o PetNode NÃO é

O PetNode não é um serviço veterinário. O PetGuia e a leitura automática de exames são ferramentas de apoio informativo. Elas não substituem a consulta, o diagnóstico, a prescrição ou o tratamento por um médico veterinário habilitado.

Decisões sobre a saúde, a alimentação ou o tratamento do seu pet devem sempre ser tomadas com acompanhamento veterinário profissional. As informações geradas pelo PetGuia ou pela leitura automática de exames servem para organizar e contextualizar — não para orientar conduta clínica.

04Quem pode usar o PetNode

Para usar o PetNode, você precisa ter pelo menos 18 anos completos. O PetNode não é destinado a menores de idade. Ao criar uma conta, você declara ter capacidade civil plena.

Você é responsável por manter seus dados de acesso (login e senha) em segurança e por todas as atividades realizadas na sua conta.

05Sua conta

Você cria uma conta cadastrando seu nome, email e demais informações solicitadas. Você pode atualizar essas informações a qualquer momento dentro do aplicativo. Uma conta é pessoal e individual.

06PetGuia e leitura automática de exames

O PetGuia é uma ferramenta conversacional de apoio informativo. Ele responde com base nas informações que você cadastra no app e em conhecimento geral sobre cuidados com pets, usando tecnologia de inteligência artificial.

A leitura automática de exames (OCR — reconhecimento óptico de caracteres) extrai valores e informações das imagens de exames que você envia. Essa extração pode conter erros de interpretação — caracteres ilegíveis, valores em escalas incomuns, formatos não reconhecidos podem gerar leituras incorretas.

Por isso:

• Sempre confira os valores extraídos contra o exame original
• Sempre leve os exames originais ao seu veterinário, não apenas a leitura do app
• O PetNode não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações apresentadas pelo aplicativo

O PetNode disponibiliza, dentro do aplicativo, mecanismo para você sinalizar erros de leitura automática. A correção dos valores cabe a você — o PetNode não se responsabiliza por interpretações clínicas decorrentes de leituras automáticas incorretas que não tenham sido conferidas contra o documento original.

O processamento por inteligência artificial pode envolver provedores terceirizados, conforme listado na página de subprocessadores e descrito na Política de Privacidade.

07Planos e pagamento

O PetNode oferece um plano gratuito e um plano Premium, cujos valores e periodicidades vigentes são apresentados na tela de assinatura dentro do aplicativo.

O pagamento do plano Premium é processado pelas lojas de aplicativos (App Store, da Apple, e Google Play, do Google) através do serviço de pagamento Adapty. O PetNode não armazena dados de cartão de crédito — esses dados ficam apenas com a Apple, o Google e a Adapty, conforme as políticas dessas plataformas.

A assinatura é cobrada conforme o plano escolhido (mensal ou anual) e é renovada automaticamente, sob as regras descritas na seção 8.

7APrograma Indique um Amigo

O PetNode oferece, a título de cortesia e por liberalidade, um programa de indicação com as seguintes regras:

(a) cada conta tem direito a uma única indicação válida ao longo de toda a sua existência, sem renovação, sem janela temporal de recorrência, sem hipótese de reativação;

(b) a indicação é considerada válida quando o usuário convidado, após inserir o código de indicação no cadastro: (i) cria pelo menos 1 pet com dados mínimos; (ii) conclui o onboarding; (iii) decorridos 7 dias do cadastro, tenha utilizado o aplicativo em pelo menos 3 dias distintos;

(c) cumpridos esses requisitos, o usuário indicador recebe 1 (um) mês de Premium creditado em sua conta. O usuário convidado não recebe Premium;

(d) após o crédito do mês, o código de indicação do usuário indicador é permanentemente desativado;

(e) o compartilhamento de pets entre tutoras (multi-tutor), previsto na seção 11, não constitui indicação e não gera crédito sob nenhuma hipótese;

(f) o PetNode reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar o programa Indique um Amigo a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 dias. Não há promessa de programa futuro, renovação, janela adicional ou benefício recorrente;

(g) indicações realizadas com contas fraudulentas, autoindicações, esquemas de manipulação ou violação destes Termos podem ser invalidadas, e as contas envolvidas suspensas ou encerradas, sem direito a compensação.

08Renovação automática

A renovação automática da assinatura é uma cláusula que você concorda expressamente ao contratar o plano Premium. Esta cláusula segue as seguintes regras:

• Você é informado claramente, antes de contratar, que o plano Premium tem renovação automática
• O preço da renovação é o mesmo vigente no momento da renovação. Se houver alteração de preço, você será comunicada por email com pelo menos 30 dias de antecedência
• Você pode desativar a renovação automática a qualquer momento, diretamente nas configurações da sua conta da App Store ou Google Play, sem nenhuma justificativa e sem burocracia
• Se você desativar a renovação automática, o Premium permanece ativo até o fim do período já pago. Depois disso, sua conta volta ao plano gratuito

09Direito de arrependimento

Se você contratou o plano Premium pela primeira vez, tem o direito de se arrepender e cancelar a assinatura em até 7 dias a partir da contratação, com reembolso integral. Esse direito está garantido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Para exercer o direito de arrependimento, solicite o cancelamento pelo email ajuda@petnode.com.br ou diretamente pelos canais da App Store ou Google Play. O reembolso será processado pela respectiva loja, conforme política da Apple ou do Google.

10O que acontece ao cancelar a assinatura

Cancelar a renovação automática é diferente de excluir a conta. Ao cancelar a renovação:

(a) o Premium permanece ativo até o fim do período já pago;

(b) após esse período, sua conta volta automaticamente ao plano gratuito, sem cobrança adicional;

(c) nenhum dado é apagado. Os dados cadastrados durante o período Premium permanecem armazenados na sua conta, sinalizados com ícone de cadeado quando estiverem acima dos limites do plano gratuito. Os limites do plano gratuito que voltam a valer incluem: número de exames por pet, número de anotações no diário por pet, número de fotos por anotação, mensagens diárias com o PetGuia, multi-tutor, entre outros, conforme apresentado na tela de Plano dentro do aplicativo;

(d) os dados bloqueados pelo cadeado continuam visíveis (você sabe que existem) mas só voltam a ser editáveis se você renovar o Premium;

(e) se você compartilhava pets com outras pessoas via multi-tutor (seção 11), o acesso delas é encerrado conforme descrito naquela seção;

(f) a única forma de apagar definitivamente os dados é excluir a conta (seção 13).

Os termos comerciais do Premium (preço, periodicidade, conteúdo do plano) são apresentados antes da contratação na tela de assinatura do aplicativo, conforme exigências da App Store e Google Play.

11Compartilhamento entre tutoras (multi-tutor)

O plano Premium permite que você (tutora principal) compartilhe o cuidado de até 10 pets cadastrados na sua conta com até 2 (duas) outras pessoas (tutoras secundárias). Cada pessoa convidada terá sua própria conta no PetNode, com aceite próprio destes Termos.

Hierarquia e permissões:

(a) você, tutora principal, é a única responsável pela assinatura Premium e a única autorizada a: (i) excluir um pet; (ii) convidar ou remover tutoras secundárias; (iii) cancelar a assinatura;

(b) as tutoras secundárias convidadas podem visualizar e editar (adicionar, alterar) as informações dos pets compartilhados — exames, diário, lembretes, anotações, fotos — enquanto a assinatura Premium estiver ativa e o convite estiver vigente;

(c) as tutoras secundárias não têm acesso a outros dados da sua conta (outros pets não compartilhados, seus dados pessoais além do necessário para identificar a tutora principal, seu plano);

(d) as tutoras secundárias não recebem Premium para seus pets próprios — recebem apenas acesso aos pets compartilhados por você.

Conteúdo registrado pelas tutoras secundárias:

(e) todo conteúdo cadastrado por uma tutora secundária em um pet compartilhado (notas, exames, fotos, check-ins, lembretes) é considerado parte do prontuário do pet e permanece vinculado à conta da tutora principal, mesmo após o término do compartilhamento. As tutoras secundárias renunciam expressamente, ao aceitar o convite, a qualquer pretensão de remoção, portabilidade individualizada ou exclusividade sobre o conteúdo cadastrado.

Encerramento do compartilhamento:

(f) você pode remover uma tutora secundária a qualquer momento. O acesso dela aos pets compartilhados é encerrado imediatamente;

(g) se a assinatura Premium for cancelada, o acesso de todas as tutoras secundárias aos pets compartilhados é encerrado imediatamente ao fim do período já pago. Os pets compartilhados deixam de aparecer nas contas delas. Reativar o Premium não restaura automaticamente os compartilhamentos anteriores — você precisa reconvidar as pessoas, por segurança.

12Seu conteúdo

As informações, fotos, anotações e dados que você registra no PetNode são de sua propriedade. Você concede ao PetNode uma licença limitada, não exclusiva e gratuita, apenas para armazenar, processar e exibir esse conteúdo com o objetivo de fazer o aplicativo funcionar para você.

O PetNode não vende suas informações nem as utiliza para finalidades alheias ao funcionamento do serviço.

13Encerramento e exclusão de conta

Você pode excluir sua conta a qualquer momento, diretamente dentro do aplicativo, em Configurações → Privacidade → Excluir minha conta. Você também pode solicitar a exclusão pelo email exclusoes@petnode.com.br ou pelo endereço web petnode.com.br/excluir-conta.

Ao excluir sua conta:

• Seus dados pessoais e dos seus pets são marcados para exclusão imediatamente
• Por 30 dias, mantemos os dados em estado de "exclusão suspensa" — se você mudar de ideia nesse prazo, pode recuperar sua conta entrando em contato com o suporte
• Após 30 dias, os dados são apagados em definitivo dos nossos sistemas ativos
• Algumas informações podem ser mantidas por prazos legais específicos (registros fiscais, conforme exigência da Receita Federal, ou logs técnicos por exigência do Marco Civil da Internet) — esses casos estão detalhados na Política de Privacidade

O PetNode pode encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando aplicável.

14Disponibilidade e mudanças no serviço

O PetNode é um aplicativo em evolução. Ele pode passar por manutenção programada, instabilidades técnicas ou indisponibilidade temporária. O PetNode não é um serviço de emergência e você não deve depender exclusivamente do app para informações críticas sobre a saúde do seu pet.

Podemos alterar funcionalidades, planos e preços, comunicando você previamente quando isso acontecer:

• Mudanças relevantes nos Termos ou na Política de Privacidade: aviso por email com pelo menos 30 dias de antecedência
• Mudanças em preço de plano: aviso por email com pelo menos 30 dias de antecedência
• Mudanças em funcionalidades menores: comunicação dentro do app ou por email

Se você não concordar com as mudanças, pode cancelar a assinatura ou excluir a conta a qualquer momento.

15Conduta esperada

Você concorda em usar o PetNode de forma legal e responsável. Em particular, você não pode:

• Usar o PetNode para fins ilegais
• Tentar acessar áreas ou dados que não são seus
• Tentar burlar limites do plano, hackear ou prejudicar o funcionamento do app
• Inserir conteúdo que viole direitos de terceiros (fotos com pessoas que não autorizaram, etc.)

16Responsabilidade pelas informações que você cadastra

Todas as informações que você cadastra no PetNode — peso, idade, raça, vacinas tomadas, medicamentos em uso, alergias, condições de saúde, datas, exames, fotos, anotações do diário, dados dos pets compartilhados — são de sua responsabilidade exclusiva. O PetNode não tem como verificar, validar ou confirmar a veracidade desses dados: não temos acesso ao seu pet, ao seu veterinário, à carteira de vacinação física, à balança da consulta ou aos exames originais.

Você é a única responsável por:

• Cadastrar informações verdadeiras, atualizadas e precisas
• Manter os dados em dia (atualizar o peso após cada consulta, registrar quando uma vacina foi efetivamente aplicada, atualizar medicamentos quando o veterinário mudar a prescrição, registrar mudanças relevantes de saúde)
• Conferir se as informações cadastradas estão corretas antes de tomar qualquer decisão com base nelas
• Não inserir informações falsas, fictícias, imprecisas ou que pertençam a outro pet

Especificamente:

• Lembretes (vacinas, medicamentos, consultas) são gerados com base nas datas e regras que você cadastra. Se a data estiver errada, o lembrete estará errado
• PetGuia responde com base no que você cadastrou. Se o histórico do pet estiver incompleto ou impreciso, as respostas refletirão essa imprecisão
• Leitura automática de exames processa as imagens que você envia. Se você enviar o exame errado, desatualizado ou de outro pet, o app processará o que recebeu — não temos como saber

Em decorrência disso, o PetNode não se responsabiliza por qualquer consequência derivada de informações incorretas, incompletas, desatualizadas ou falsas que você cadastrar. Essa responsabilidade é integralmente sua, em observância ao princípio geral de boa-fé contratual e ao seu dever de fornecer dados verdadeiros ao app.

17Limitação de responsabilidade

O PetNode é fornecido "como está", como ferramenta de apoio à organização das informações dos seus pets. Considerando que o PetNode é uma ferramenta informativa, que decisões sobre saúde devem sempre ser tomadas com acompanhamento veterinário, e que você é responsável pelas informações que cadastra (seção 16), o PetNode não se responsabiliza:

• Por decisões clínicas ou de tratamento tomadas exclusivamente com base nas informações apresentadas pelo aplicativo
• Por consequências decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas cadastradas por você (conforme seção 16)
• Por erros de leitura automática de exames quando os dados originais estiverem acessíveis para conferência
• Pelo conteúdo de terceiros exibido no aplicativo (locais cadastrados via Google Places, ONGs cadastradas na vitrine, etc.)
• Por instabilidades temporárias, manutenções programadas ou indisponibilidades pontuais do serviço, observadas as práticas razoáveis de comunicação

O PetNode se responsabiliza:

• Pelo funcionamento adequado das funcionalidades essenciais do app, dentro dos termos do plano contratado
• Pela proteção dos seus dados conforme descrito na Política de Privacidade
• Pelo cumprimento das obrigações contratuais e legais, observados o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados

Essa limitação não exclui as responsabilidades do PetNode previstas no Código de Defesa do Consumidor.

18Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de controvérsia, fica eleito o foro do seu domicílio, conforme o artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

19Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos: